O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (28), que todo o processo da Operação Calvário seja encaminhado de volta à Justiça Eleitoral.
VEJA DECISÃO:
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia. Publique-se.”
Entenda:
Na semana passada a Sexta Turma do STJ decidiu que só julgaria o caso depois que terminasse a tramitação do do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 13 de junho o Tribunal TRE rejeitou os embargos de declaração apresentados por Ricardo Coutinho e outros réus contra a decisão da Corte que determinou o envio do processo ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Fonte 83
