Câmara dos Deputados aprova texto-base de teto para o ICMS - BLOG DO GERALDO ANDRADE

terça-feira, 14 de junho de 2022

Câmara dos Deputados aprova texto-base de teto para o ICMS

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O texto já tinha sido aprovado pelos deputados em maio, mas voltou à Câmara por ter sofrido alterações no Senado.


Durante a análise da matéria nesta terça, o painel de votação da Câmara não funcionou corretamente, e os deputados só conseguiram votar uma parte da matéria. Quando o texto-base estava em análise, 348 deputados votaram e, de acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL), todos foram favoráveis ao escopo da proposta.




Após essa votação, os deputados analisariam destaques, que são sugestões de alteração à redação da proposta. No entanto, o painel de votação travou. Lira encerrou a sessão e informou que a votação será retomada na manhã desta quarta-feira (15).


Segundo o projeto de lei, combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passam a ser considerados bens essenciais. Assim, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.


Fonte:R7