A luta pela garantia de um piso salarial justo para a enfermagem não é nova, caminha há anos no Congresso Nacional. O PL altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
De acordo com o texto do projeto, o piso salarial de enfermeiros em todo o Brasil seria de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras R$ 2.375. A enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas por todo o Brasil. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que o Projeto de Lei 2.564/2020 pretende corrigir.
A Constituição Cidadã determina no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imperioso de ser feito. Profissionais da Enfermagem se tornaram heróis anônimos durante a pandemia da COVID-19. O esforço e a expectativa é que o texto do PL seja aprovado na íntegra e vá para sanção presidencial.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB 604
Blog do Geraldo Andrade
