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Conforme a notícia crime protocolada pelo prefeito Luiz Claudino, a Papelaria Cajazeiras teria apresentado junto à documentação de habilitação, atestados de capacidade técnica genéricos, sem o necessário detalhamento dos produtos fornecidos. Um dos atestados apresentados tem como cliente uma distribuidora de bebidas que seria de um grupo concorrente da própria Papelaria Cajazeiras e um outro fornecido por uma empresa de comunicação. Em ambos os casos, não consta nenhuma nota fiscal e nem comprovação do fornecimento das mercadorias.
Mas o caso que chamou mais atenção da comissão de licitação foi um atestado de capacidade técnica fornecido pela Industria de Laticínios Cajazeiras LTDA, que tem como dirigente ninguém menos que o próprio José Marcondes Fernandes. Em busca realizada no sistema eletrônico do portal de compras públicas ficou constatado que a empresa Papelaria Cajazeiras apresentou apenas 1 (uma) única nota fiscal de nº 000000068, datada do dia 19 de janeiro de 2022, mesma data da expedição do atestado de capacidade técnica fornecido pela a Indústria de Laticínio Cajazeiras Ltda.
Ainda conforme a denúncia, foi verificado in loco que a empresa Papelaria Cajazeiras não tem em sua sede qualquer material de gênero alimentício ou de limpeza, não havendo como fornecer tais produtos sem a participação da empresa Supermercado Cajazeiras, que, por sua vez, também pertence ao Sr. José Marcondes Fernandes.
A documentação entregue à PF, ao MPE e ao MPF também cita que o Laticínio Cajazeiras não está funcionando, o que inviabiliza o atestado fornecido, assim como a suposta aquisição dos produtos descritos na NF de nº 00000068/2022, servindo a referida nota fiscal apenas para “esquentar” a documentação habilitatória junto a Comissão de Licitação do Município de São João do Rio do Peixe.
