Segundo o relato do juiz, a sentença "cuida-se de ação penal em desfavor de José Lavoisier Gomes Dantas, ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe – PB, José Ivan Gonçalves Barbosa, representante da pessoa jurídica de direito privado Núcleo de Integração Rural Valetin Gonçalves da Silva, tendo em vista que o ex-gestor do município de São João do Rio do Peixe e o segundo promovido, em unidade de desígnios, em 21 de dezembro de 2012, data próxima ao término de seu mandato, desviaram bem imóvel público pertencente ao Município supracitado, em proveito do Núcleo de Integração Rural Valentin Gonçalves da Silva, causando prejuízo ao erário do ente público.
A ação que levou a condenação de três meses de detenção do ex-prefeito Lavoisier Dantas e do vereador José Ivan faz parte de uma série de processos gerados a partir de atos irregulares de doaçãos de terrenos públicos ocorridos no final de 2012. O esquema consistia na utilização de associações comunitárias de fachadas para beneficiar aliados políticos. Por este mesmo tipo de prática, Lavoisier Dantas já acumula outras condenações, inclusive com confirmação de sentença em segunda instância em uma das ações já apreciada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
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