Neste dia 16 de novembro de 2021, às 10h, aconteceu uma audiência virtual com o MP - Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, sobre o andamento do retorno às atividades presenciais nas escolas da rede municipal de ensino.
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Estiveram presentes na reunião a Drª. Ana Luiza Braun Ary, promotora de justiça da Comarca, e, representando o município de Bernardino Batista particioaram os secretários de Educação e Saúde, Glício Freire e Ruth Rany, o assessor jurídico do município, Dr. Airton Abrantes, e a Coordenadora Pedagógica, Professora Karla Samara.
Para manter o combate à pandemia da Covid-19 e evitar a contaminação de alunos, professores e demais integrantes da Rede Municipal de Educação de Bernaridno Batista, ficou assim ajustadas as seguintes medidas:
A necessidade da CONTINUIDADE das atividades presenciais nas escolas do município;
A necessidade de CONSCIENTIZAÇÃO dos pais/estudantes sobre a OBRIGATORIEDADE da participação/frequência dos estudantes nas aulas presenciais que estão acontecendo nas escolas (duas vezes semanalmente/3 horas diárias);
A OBRIGATORIEDADE do uso de máscaras no ambiente escolar, ônibus e demais espaços públicos, conforme decreto acima, e também a higienização das mãos.
Que os pais/responsáveis dos estudantes que se recusarem ao retorno das atividades presenciais (não mandando o estudante para à escola), serão RESPONSABILIZADOS JUDICIALMENTE. Nestes casos, serão tomadas as medidas administrativas e criminais cabíveis.
A Secretaria de Educação apela a todos para observância dessasses medidas e continuidade de outras já tomadas para a manutenção da saúde de toda população.
