A partir do decreto, o Poder Executivo Estadual está autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente. Além disso, considerando a urgência da situação, ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
Veja os municípios que tiveram emergência reconhecida pelo Governo Federal:
1
Água Branca
2
Alcantil
3
Algodão de Jandaíra
4
Aparecida
5
Arara
6
Araruna
7
Areia
8
Areial
9
Aroeiras
10
Assunção
11
Bananeiras
12
Baraúna
13
Barra de Santa Rosa
14
Barra de Santana
15
Barra de São Miguel
16
Belém do Brejo do Cruz
17
Bernardino Batista
18
Boa Ventura
19
Boa Vista
20
Bom Sucesso
21
Bonito de Santa Fé
22
Brejo dos Santos
23
Cabaceiras
24
Cachoeira dos Índios
25
Cacimba de Areia
26
Cacimba de Dentro
27
Cacimbas
28
Cajazeiras
29
Cajazeirinhas
30
Camalaú
31
Campina Grande
32
Caraúbas
33
Carrapateira
34
Casserengue
35
Catolé do Rocha
36
Caturité
37
Conceição
38
Condado
39
Congo
40
Coremas
41
Coxixola
42
Cubati
43
Cuité
44
Curral Velho
45
Damião
46
Desterro
47
Diamante
48
Dona Inês
49
Emas
50
Esperança
51
Fagundes
52
Frei Martinho
53
Gado Bravo
54
Gurjão
55
Imaculada
56
Ingá
57
Itabaiana
58
Jericó
59
Joca Claudino
60
Juazeirinho
61
Junco do Seridó
62
Juru
63
Lagoa
64
Lagoa Seca
65
Lastro
66
Livramento
67
Mãe D`Água
68
Manaíra
69
Marizópolis
70
Massaranduba
71
Matinhas
72
Mato Grosso
73
Maturéia
74
Mogeiro
75
Montadas
76
Monte Horebe
77
Mulungu
78
Natuba
79
Nazarezinho
80
Nova Floresta
81
Nova Olinda
82
Nova Palmeira
83
Olho D`Água
84
Olivedos
85
Parari
86
Passagem
87
Patos
88
Pedra Branca
89
Pedra Lavrada
90
Piancó
91
Picuí
92
Pocinhos
93
Poço Dantas
94
Poço de José de Moura
95
Pombal
96
Princesa Isabel
97
Puxinanã
98
Queimadas
99
Quixabá
100
Remígio
101
Riachão
102
Riacho de Santo Antônio
103
Riacho dos Cavalos
104
Salgadinho
105
Salgado de São Félix
106
Santa Cecília
107
Santa Cruz
108
Santa Helena
109
Santa Luzia
110
Santa Teresinha
111
Santana dos Garrotes
112
Santo André
113
São Bentinho
114
São Bento
115
São Domingos
116
São Domingos do Cariri
117
São Francisco
118
São João do Cariri
119
São João do Rio do Peixe
120
São João do Tigre
121
São José da Lagoa Tapada
122
São José de Caiana
123
São José de Espinharas
124
São José de Piranhas
125
São José de Princesa
126
São José do Bonfim
127
São José do Brejo do Cruz
128
São José do Sabugi
129
São José dos Cordeiros
130
São Mamede
131
São Sebastião de Lagoa de Roça
132
São Sebastião do Umbuzeiro
133
São Vicente do Seridó (Seridó)
134
Serra Branca
135
Serraria
136
Solânea
137
Soledade
138
Sossêgo
139
Sousa
140
Tacima
141
Taperoá
142
Tavares
143
Teixeira
144
Tenório
145
Triunfo
146
Uiraúna
147
Umbuzeiro
148
Várzea
149
Vieirópolis
Fonte:83
