Em derrota para Lira, STF forma maioria em ação contra emendas de relator ao Orçamento - BLOG DO GERALDO ANDRADE

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Em derrota para Lira, STF forma maioria em ação contra emendas de relator ao Orçamento

 


Com seis votos contra as chamadas emendas de relator, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para tornar proibida a prática no legislativo. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a ministra Rosa Weber contra o dispositivo das emendas de relator ao Orçamento.


Com isso, o julgamento virtual está em 6 a 0 e há maioria para referendar a decisão da relatora, ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator e determinou medidas de transparência. O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso.


O julgamento no STF se dá pelo plenário virtual (modalidade em que os ministros registram os votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto). Apesar da antecipação da decisão, a maioria dos ministros ainda não registrou seus votos, o que pode ser feito até as 23h59 de quarta-feira (10).


Na última sexta-feira (5), ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e levou o caso ao plenário da Corte. Com a maioria do Supremo votando junto com a ministra, a decisão é mantida e a execução das emendas é inviabilizada.


Fonte: Polêmica Paraíba

Créditos: Polêmica Paraíba com CNN