oi publicado nesta quinta-feira (02), no diário eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), a data do julgamento da prestação de contas do ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB). Conforme publicação, as contas do ex-gestor, referentes ao exercício financeiro de 2016, irão a julgamento no dia 22 deste mês, em sessão ordinária do Tribunal do Pleno do TCE-PB.
Em seu parecer, nº 01216/21, o Ministério Público de Contas é contrário à aprovação das contas quanto ao alcance dos objetivos de governo, ao atendimento parcial aos preceitos da LRF e aos atos de gestão ambos de responsabilidade do ex-prefeito Bosco Fernandes. No parecer, o MP também pede à aplicação de multa ao ex-gestor e comunicação ao Ministério da Previdência Social, a respeito das falhas atinentes às obrigações previdenciárias.
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O processo de prestação de contas de Bosco Fernandes, também apresentam as seguintes falhas, apontadas no parecer do MP: Ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, no valor de R$ 1.933.302,42, não liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira e não empenhamento da contribuição previdenciária do empregador, no valor de R$ 59.352,26.
Fonte: Debate Paraíba
