TCE constata rombo na Previdência Social do Estado e de municípios paraibanos; veja detalhes - BLOG DO GERALDO ANDRADE

segunda-feira, 2 de agosto de 2021

TCE constata rombo na Previdência Social do Estado e de municípios paraibanos; veja detalhes

 

O quadro atual do Estado e dos municípios paraibanos que têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) demonstra que a situação é de déficit atuarial, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Os números foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com base nos dados do primeiro quadrimestre do ano. 




Atualmente a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e um (01) no âmbito do Estado (RPPS do Estado da Paraíba ). 




Os resultados decorrem de informações encaminhadas pelos institutos de regimes próprios à Corte de Contas, constantes nos processos de prestação de contas, de acompanhamento de gestão  e no SAGRES no que concerne às situações financeira, orçamentária e atuarial, evidenciando também a adequação à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).




No período, o TCE emitiu 421 itens de “Alertas” aos gestores, referentes à reforma da previdência e 266 relativos aos demais aspectos analisados, exarados no bojo do Acompanhamento da Gestão.




Fernando Catão observou que dos setenta RPPS instituídos no âmbito dos municípios paraibanos, 17 não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no quadrimestre. O saldo das disponibilidades no mês de abril não cobre as demandas e depende dos repasses realizados pelos respectivos entes.




No que tange ao RPPS do Estado da Paraíba, verificou-se um déficit de execução orçamentária médio de R$ 518 milhões, considerando os dos fundos instituídos em virtude da segregação de massas e levando-se em conta a receita arrecada e a despesa empenhada até abril. Considerando os aportes recebidos do Poder Executivo Estadual no mesmo período, o RPPS do Estado da Paraíba ainda apresentou, no período em questão, um déficit de R$ 42,3 milhões.




O presidente enfatizou também os aspectos relacionados à reforma da previdência promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Estado e dos municípios paraibanos. Dos setenta municípios que instituíram regime próprio, 47 já tinham, quando do levantamento realizado, aprovado a reforma no âmbito local, 10 enviaram projetos aos respectivos legislativos e estes se encontravam, na época, em apreciação pelas câmaras municipais e nove tiveram propostas rejeitados nas câmaras.




Implementação – Consta no relatório que o Estado da Paraíba implementou a alíquota de contribuição do segurado no percentual de 14% para os dois planos instituídos após a segregação de massas (plano financeiro e plano capitalizado), tendo definido como alíquotas de contribuição patronal os percentuais de 28% para o plano financeiro e 22% para o plano capitalizado.




O relatório mostra que em relação às contribuições dos segurados 47 municípios promoveram alterações em suas legislações em virtude da EC nº 103/2019, adequando as respectivas legislações, sendo que 44 fixaram a alíquota em 14% e apenas um manteve a contribuição dos segurados em 11%, em desacordo com a Emenda Constitucional.




Consta ainda no relatório que em dezembro de 2019 o TCE encaminhou expediente a todos os chefes executivos dos municípios e do Estado, bem como aos gestores dos regimes próprios, alertando em relação às regras trazidas pela Reforma da Previdência e advertindo sobre a necessidade de adequação das alíquotas de contribuições dos segurados e patronais para o mínimo de 14%.




Os dados utilizados no relatório foram obtidos a partir de levantamentos realizados pelos Técnicos de Contas Públicas (TCPs) vinculados ao Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência – DEAPP, assim como do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e do sistema de tramitação processual desta Corte de Contas, o TRAMITA.




Relatório na íntegra:  https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-especiais/relatorio-de-acompanhamento-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social-rpps




Institutos de Previdência em déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas menor que despesas empenhadas no período)




Déficit




Água Branca




Alagoa Nova




Algodão de Jandaíra




Alhandra




Bananeiras




Bom Jesus




Brejo do Cruz




Campina Grande




Cuité




Diamante




Dona Inês




Juazeirinho




Marizópolis




Montadas




Nova Palmeira




Patos




Paulista




Picuí




Pirpirituba




Riachão




Santa Cruz




Santa Helena




São Bento




São Sebastião de Lagoa de Roça




Sapé




Serra Branca




Soledade




 




Institutos de Previdência em superávit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas maior que despesas empenhadas no período)




Superávit




 




Alagoinha




Juru




Arara




Lagoa Seca




Barra de Santa Rosa




Lucena




Bayeux




Mari




Belém




Nazarezinho




Belém do Brejo do Cruz




Pedra Lavrada




Boa Vista




Pedras de Fogo




Bonito de Santa Fé




Pilões




Caaporã




Pilõezinhos




Cabedelo




Poço Dantas




Cachoeira dos Índios




Poço de José de Moura




Cacimbas




Princesa Isabel




Cajazeiras




Queimadas




Caldas Brandão




Remígio




Conde




Santa Luzia




Cuitegi




Santa Rita




Desterro




São José da Lagoa Tapada




Esperança




São José dos Ramos




Frei Martinho




Sertãozinho




Guarabira




Sumé




Jacaraú




Taperoá




João Pessoa




Fonte 83