Itamar Moreira, Prefeito do Município de Poço Dantas tem prazo de 10 dias, estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado para esclarecer àquela corte, cancelamento de diploma de alguns candidatos aprovados, e nomeados no último concurso público realizado naquela Cidade.
A TCE ainda pede ao Gestor Municipal esclarecimentos acerca das razões/motivos que levaram a anulação dos referidos diplomas pelo MEC, ou seja, se o cancelamento do diploma se deu por pendências da instituição de educação superior junto ao Ministério da Educação ou por outra razão ligada ao próprio candidato nomeado.
Destacar quais candidatos aprovados e nomeados pelo Município de Poço Dantas tiveram seus diplomas cancelados pelo MEC.
A pendencia é a respeito à Inspeção Especial de Gestão de Pessoal relativa ao exercício 2021 do jurisdicionado Prefeitura Municipal de Poço Dantas a pedido do então prefeito José Gurgel Sobrinho (Dedé de Zé Cândido) no dia 30 de abril de 2020, quando ele como Gestor do município deveria proceder em sendo verificada a existência de algum diploma de curso superior, ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação, seja strictu sensu ou latu sensu, que tenha sido cancelado pelo Ministério da Educação? O Município deve instaurar processo administrativo disciplinar? O município deve exonerar o servidor público aprovado em concurso público e ocupante do cargo cujo diploma é requisito fundamental? O município pode reduzir o vencimento do servidor que obteve a vantagem em razão de diploma cancelado? O município, revendo seus atos, pode anular a progressão funcional concedida, trazendo o servidor de volta a categoria na qual estava incurso antes da apresentação do diploma de conclusão de curso superior ou de conclusão de pós-graduação?
Alguns diplomas de servidores nomeados no concurso público teriam sido cancelados pelo MEC.
O Ministério da Educação proporcionou, recentemente, o cancelamento de diversos diplomas emitidos pelas mais variadas instituições de ensino do país.
Esses diplomas foram cancelados por motivos alheios aos concluintes e alheios ao município. Ocorre que, muitos formados foram aprovados em concursos públicos no país, especialmente para a área da educação, sendo professores ou supervisores ou coordenadores pedagógicos. Observo que muitos profissionais já seguiam fazendo pós-graduações, muitos já com mestrado em andamento, ou concluído, preparando-se para o doutorado. No ano de 2019 o TCE/PB solicitou de todos os municípios paraibanos o envio ao tribunal dos dados de todos os servidores, mais especificamente os diplomas e também certificados de conclusão de cursos de pós-graduações que proporcionaram a progressão na carreira. Tal se deu em razão de fraudes na emissão de diplomas em determinadas faculdades, porém, para melhor constatação, o TCE requereu o envio de todo o material de todos os servidores, independente da faculdade na qual concluíram seus cursos.
Diante desta latente questão, o TCE notificou o atual prefeito, Itamar Moreira para que no prazo de 10 dias, forneça ao TCE as informações necessárias para o procedimento legal que o caso exige no Município de Poço Dantas.
FONTE: Repórter PB
