Diplomas Cancelados de Servidores do Concurso geram Processos, e TCE dá 10 dias para o Prefeito de Poço Dantas explicar o problema - BLOG DO GERALDO ANDRADE

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Diplomas Cancelados de Servidores do Concurso geram Processos, e TCE dá 10 dias para o Prefeito de Poço Dantas explicar o problema

 

Itamar Moreira, Prefeito do Município de Poço Dantas tem prazo de 10 dias, estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado para esclarecer àquela corte, cancelamento de diploma de alguns candidatos aprovados, e nomeados no último concurso público realizado naquela Cidade. 






A TCE ainda pede ao Gestor Municipal esclarecimentos acerca das razões/motivos que levaram a anulação dos referidos diplomas pelo MEC, ou seja, se o cancelamento do diploma se deu por pendências da instituição de educação superior junto ao Ministério da Educação ou por outra razão ligada ao próprio candidato nomeado.








 


Destacar quais candidatos aprovados e nomeados pelo Município de Poço Dantas tiveram seus diplomas cancelados pelo MEC.






A pendencia é a respeito à Inspeção Especial de Gestão de Pessoal relativa ao exercício 2021 do jurisdicionado Prefeitura Municipal de Poço Dantas a pedido do então prefeito José Gurgel Sobrinho (Dedé de Zé Cândido) no dia 30 de abril de 2020, quando ele como Gestor do município deveria proceder em sendo verificada a existência de algum diploma de curso superior,  ou  diploma  de  conclusão  de  curso  de  pós-graduação,  seja  strictu  sensu  ou  latu  sensu,  que  tenha  sido  cancelado  pelo  Ministério  da  Educação? O Município deve instaurar processo administrativo disciplinar? O município deve exonerar o servidor público aprovado em concurso  público  e  ocupante  do  cargo  cujo  diploma  é  requisito fundamental?  O município pode  reduzir  o  vencimento  do  servidor  que obteve a vantagem em razão de diploma cancelado? O município, revendo seus  atos,  pode  anular  a  progressão  funcional  concedida, trazendo o servidor de volta a categoria na qual estava incurso antes da  apresentação  do  diploma  de  conclusão  de  curso  superior  ou  de conclusão de pós-graduação?








 


Alguns diplomas de servidores nomeados no concurso público teriam sido cancelados pelo MEC.






 O Ministério da Educação proporcionou, recentemente, o cancelamento de diversos diplomas emitidos pelas mais variadas instituições de ensino do país. 






Esses diplomas foram cancelados por motivos alheios aos concluintes e alheios ao município. Ocorre que, muitos  formados  foram  aprovados  em  concursos  públicos no país, especialmente para a área da educação, sendo professores ou  supervisores ou coordenadores pedagógicos. Observo que  muitos  profissionais  já  seguiam  fazendo  pós-graduações, muitos  já  com  mestrado  em  andamento,  ou  concluído,  preparando-se  para  o  doutorado. No ano de 2019 o TCE/PB solicitou de todos os municípios paraibanos o  envio  ao  tribunal  dos  dados  de  todos  os  servidores,  mais  especificamente  os diplomas e também certificados de conclusão de cursos de pós-graduações que proporcionaram a progressão na carreira. Tal se deu em razão de fraudes na emissão de diplomas em determinadas faculdades, porém, para melhor constatação, o TCE requereu o envio de todo o material de todos os servidores, independente da faculdade na qual concluíram seus cursos.








 


Diante desta latente questão, o TCE notificou o atual prefeito, Itamar Moreira para que no prazo de 10 dias, forneça ao TCE as informações necessárias para o procedimento legal que o caso exige no Município de Poço Dantas.






FONTE: Repórter PB