TSE pode definir pleito, e elegibilidade do Prefeito Allan Seixas de Cachoeira dos Índios, na próxima sexta - BLOG DO GERALDO ANDRADE

segunda-feira, 21 de junho de 2021

TSE pode definir pleito, e elegibilidade do Prefeito Allan Seixas de Cachoeira dos Índios, na próxima sexta

 

Há uma grande expectativa no Município de Cachoeira dos Índios para a decisão do STE para julgar ação que questiona a elegibilidade do Prefeito, Allan Seixas que concorreu à reeleição em 2020, e que foi impedido judicialmente de assumir ao cargo. 






A tese em decisão é que Allan Seixas concorreu ao 3º mandato pelo fato, ele como vice-prefeito, assumiu a prefeitura, concorreu a eleição em 2016, e foi eleito.








 


Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral para a próxima sexta-feira (25), julgamento da elegibilidade eleitoral do candidato, Allan Seixas que espera a decisão para retomar ao cargo de prefeito que é comandado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jacildo Cachoeira (PMN), ou haja outra eleição no Município.






O candidato foi vice-prefeito de Cachoeira dos Índios entre os anos de 2013 e 2016. No período de 31 de agosto e 8 de setembro de 2016, o então prefeito se licenciou e Allan acabou assumindo o mandato por uma semana. Depois, ele foi eleito prefeito para o mandato entre 2017 e 2020 e agora reeleito.








O problema é que, pela legislação eleitoral, assumir um cargo eletivo executivo nos últimos seis meses de mandato, ainda que por tempo curto, configura-se um mandato. Pelo entendimento do TRE-PB e ratificado pelo TSE, portanto, Allan estaria indo para o seu terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido por lei.






 






Na decisão, o relator destaca que Allan, “na condição de vice-prefeito, ao assumir a titularidade do cargo (em 2016), agiu por sua conta e risco, mesmo sem saber por quanto tempo se daria essa substituição”.








Allan recebeu 3.150 votos e foi eleito com 52,26% dos votos válidos. A outra postulante do cargo, Quinha Moura, recebeu 2.878 votos, ou 47,74%.








Com a decisão, os votos de Allan tornam-se nulos, o que inviabiliza o pleito. Se a decisão for mantida após o último recurso, novas eleições deverão ser convocadas.








 


O TSE pauta para a próxima sexta-feira (25) para decidir o pleito em questão do Município de Cachoeira dos Índios no Sertão da Paraíba, ou pelo reconhecimento legitimo da eleição do Prefeito Allan Seixas, ou por outra eleição municipal.








 


É fato que caso com pedidos de vistas já dura mais de 06 meses no TSE. O Município vem sendo governado por um Vereador. 




 






FONTE: Repórter PB