Um superpedido de impeachment contra Jair Bolsonaro foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. O objetivo é unificar os argumentos dos mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados na Câmara dos Deputados, apontando 23 tipos de acusações.
O superpedido foi assinado por legendas como PT, Psol, PSB, PDT e PCdoB. Também assinaram entidades como a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Frente Brasil Popular, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Coalizão Negra por Direitos, além de outros movimentos e políticos como os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
De acordo com o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), este será o maior pedido de impeachment protocolado. “É o mais amplo, tanto pela enumeração de crimes praticados pelo presidente da República – dos mais antigos aos mais recentes – quanto pelo hall de signatários, das mais diversas posições políticas”, disse ao Congresso em Foco.
Alguns dos crimes citados no documento foram estímulo a militares para que não obedeçam à lei, incitação a um golpe, com posições favorável ao fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e apologia à tortura.
Também foram citados estímulo à indignação da população contra o isolamento social, falta de uma plano de combate à pandemia e mentiras para obter vantagens políticas.
Confira a lista dos crimes:
1 – Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
2 – Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
3 – Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
4 – Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
5 – Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
6 – Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
7- Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
8 – Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
9 – Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
10 – Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
11 – Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
12 – Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
13 – Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
14 – Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
15 – Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
16 – Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
17 – Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
18 – Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
19 – Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
20 – Crime de apologia à tortura;
21 – Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
22 – Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
Fonte:Revista Nordeste
