Com um rombo nas contas públicas do exercício financeiro de 2019 de R$ 2,8 milhões na Prefeitura de Poço Dantas, contas do ex-prefeito, José Gurgel Sobrinho, conhecido por “Dedé de Zé Cândido” foi agendo o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado para o dia 07 de abril de 2021.
O Relatório dos Auditores de Contas aponta para várias irregularidades na prestação de contas de 2019, o último ano de governo de Dedé de Zé Cândido.
- Abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
No tocante a eiva supramencionada, observa-se que a Prefeitura de Poço Dantas procedeu à abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa, no valor de R$ 670.465,70. Como visto, o gestor não apresentou qualquer defesa nos autos em relação a esse ponto.
- Ocorrência de déficit financeiro ao final do exercício
Quanto a este item, no Relatório Inicial às fls. 4165, a Auditoria apontou a ocorrência de déficit financeiro no elevado valor de R$ 2.844.164,96, contrariando princípios fiscais contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A esse respeito, importa ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), logo em seu art.1º, §1º, elegeu o planejamento como princípio basilar, destacando a importância de se buscar o equilíbrio entre receitas e despesas.
- Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência
Sobre esse aspecto, observa-se que, no exercício de 2019, o Município deixou de recolher as contribuições previdenciárias patronais ao Instituto Próprio de Previdência (RPPS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos valores estimados de, respectivamente, R$ 292.777,74 e R$ 185.258,82, contrariando o que determina os artigos 40 e 195, I, da Constituição Federal.
O Parecer da Procuradora Pública de Contas, Dra. Elvira Samara Pereira Oliveira, assinado no dia 08 de março de 2021 é pela desaprovação das contas do ex-prefeito, Dedé de Zé Candido, e aplicação de multa.
O somatório do déficit das contas do exercício financeiro de 2019, ultimo ano do governo de Dedé de Zé Cândido em Poço Dantas passa a casa dos R$ 3,9 milhões.
Fonte: Repórter PB
