Prestação de Contas de 2019 apresenta rombo de quase de R$ 4 milhões na Prefeitura de Poço Dantas - BLOG DO GERALDO ANDRADE

domingo, 28 de março de 2021

Prestação de Contas de 2019 apresenta rombo de quase de R$ 4 milhões na Prefeitura de Poço Dantas

 

Com um rombo nas contas públicas do exercício financeiro de 2019 de R$ 2,8 milhões na Prefeitura de Poço Dantas, contas do ex-prefeito, José Gurgel Sobrinho, conhecido por “Dedé de Zé Cândido” foi agendo o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado para o dia 07 de abril de 2021.



O Relatório dos Auditores de Contas aponta para várias irregularidades na prestação de contas de 2019, o último ano de governo de Dedé de Zé Cândido.




 

- Abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa




 

No tocante a eiva supramencionada, observa-se  que  a  Prefeitura  de Poço Dantas procedeu  à  abertura  de  créditos  adicionais  suplementares sem  autorização legislativa, no valor de R$ 670.465,70. Como visto, o gestor não apresentou qualquer defesa nos autos em relação a esse ponto.




- Ocorrência de déficit financeiro ao final do exercício




Quanto a  este  item,  no  Relatório  Inicial  às  fls. 4165,  a Auditoria  apontou  a ocorrência de  déficit  financeiro  no  elevado  valor de  R$ 2.844.164,96,  contrariando princípios fiscais contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A esse respeito,  importa  ressaltar  que  a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal (LRF), logo em seu art.1º, §1º, elegeu o planejamento como princípio basilar, destacando a importância de se buscar o equilíbrio entre receitas e despesas.



 



- Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência




Sobre esse aspecto, observa-se que, no exercício  de  2019,  o  Município deixou  de  recolher  as  contribuições  previdenciárias  patronais  ao Instituto  Próprio  de Previdência  (RPPS)  e ao Instituto  Nacional  do  Seguro  Social  (INSS)  nos valores estimados  de,  respectivamente,  R$ 292.777,74  e R$ 185.258,82, contrariando  o  que determina os artigos 40 e 195, I, da Constituição Federal.




O Parecer da Procuradora Pública de Contas, Dra. Elvira Samara Pereira Oliveira, assinado no dia 08 de março de 2021 é pela desaprovação das contas do ex-prefeito, Dedé de Zé Candido, e aplicação de multa. 




 

O somatório do déficit das contas do exercício financeiro de 2019, ultimo ano do governo de Dedé de Zé Cândido em Poço Dantas passa a casa dos R$ 3,9 milhões. 



Fonte: Repórter PB