Os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que em 2020 o Brasil registrou uma taxa média anual de desemprego de 13,5%, a maior já registrada desde o início da série histórica em 2012. Esse problema aliado à pandemia do novo Coronavírus, tem deixado milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. Um projeto de Lei de n.º 1022/2021, de autoria do deputado federal, Wilson Santiago (PTB/PB), propõe garantir uma renda mínima no valor de um salário mínimo mensal, por um período de até 12 meses, para os brasileiros desempregados durante a pandemia.
A renda será viabilizada mediante a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) que institui o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (PRONAGEREM). O projeto foi protocolado na noite desta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, serão beneficiados os desempregados que deixarem de receber o benefício do seguro desemprego e que não consigam retornar ao mercado de trabalho, tendo o desligamento automático logo que for reintegrado a um novo emprego. Durante o período em que estiver recebendo o benefício, o usuário deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, oferecidos pelas Escolas Técnicas Estaduais e pelos Institutos Federais de Educação, mediante convênios com o Governo Federal. O abandono das atividades acarretaria na perda do benefício.
Para o deputado federal Wilson Santiago, o Governo precisa agir para movimentar a economia e dar uma oportunidade a milhões de brasileiros que estão desempregados. “São cerca de 14 milhões de desempregados e a execução desse programa iria ajudar a movimentar a economia e recuperar o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que ajudaria aqueles que estão passando sérias dificuldades, até mesmo para se alimentar”, afirmou Wilson.
Recursos
O Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) é um fundo contábil, de natureza financeira, mantido pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento Geral da União (OGU) e da arrecadação proveniente do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a ser editado por Lei Complementar, nos termos do artigo 153, do inciso VII, da Constituição Federal.
De acordo com Wilson, o país vive um momento em que todos estão sacrificados e quem mais sofre são os mais pobres. “É necessário que todos façam a sua parte, as pessoas mais ricas do país também precisam dar a sua contribuição para a retomada da economia e com o compromisso social”, destacou Santiago.
O deputado acrescentou que a pandemia aprofundou ainda mais o desemprego, a crise social e o desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro, o que agrava ainda mais o endividamento do país, fatores que têm limitado as ações de saúde pública e auxílio emergencial por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Blog do Geraldo Andrade Com Assessoria
