PANDEMIA: Projeto de Wilson Santiago propõe salário mínimo em período de até 12 meses para desempregados no país - BLOG DO GERALDO ANDRADE

quarta-feira, 24 de março de 2021

PANDEMIA: Projeto de Wilson Santiago propõe salário mínimo em período de até 12 meses para desempregados no país

 

Os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que em 2020 o Brasil registrou uma taxa média anual de desemprego de 13,5%, a maior já registrada desde o início da série histórica em 2012. Esse problema aliado à pandemia do novo Coronavírus, tem deixado milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. Um projeto de Lei de n.º 1022/2021, de autoria do deputado federal, Wilson Santiago (PTB/PB), propõe garantir uma renda mínima no valor de um salário mínimo mensal, por um período de até 12 meses, para os brasileiros desempregados durante a pandemia.




A renda será viabilizada mediante a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) que institui o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (PRONAGEREM). O projeto foi protocolado na noite desta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados.



 



Conforme o projeto, serão beneficiados os desempregados que deixarem de receber o benefício do seguro desemprego e que não consigam retornar ao mercado de trabalho, tendo o desligamento automático logo que for reintegrado a um novo emprego. Durante o período em que estiver recebendo o benefício, o usuário deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, oferecidos pelas Escolas Técnicas Estaduais e pelos Institutos Federais de Educação, mediante convênios com o Governo Federal. O abandono das atividades acarretaria na perda do benefício.




Para o deputado federal Wilson Santiago, o Governo precisa agir para movimentar a economia e dar uma oportunidade a milhões de brasileiros que estão desempregados. “São cerca de 14 milhões de desempregados e a execução desse programa iria ajudar a movimentar a economia e recuperar o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que ajudaria aqueles que estão passando sérias dificuldades, até mesmo para se alimentar”, afirmou Wilson.




Recursos




O Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) é um fundo contábil, de natureza financeira, mantido pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento Geral da União (OGU) e da arrecadação proveniente do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a ser editado por Lei Complementar, nos termos do artigo 153, do inciso  VII, da Constituição Federal.




De acordo com Wilson, o país vive um momento em que todos estão sacrificados e quem mais sofre são os mais pobres. “É necessário que todos façam a sua parte, as pessoas mais ricas do país também precisam dar a sua contribuição para a retomada da economia e com o compromisso social”, destacou Santiago.



 



O deputado acrescentou que a pandemia aprofundou ainda mais o desemprego, a crise social e o desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro, o que agrava ainda mais o endividamento do país, fatores que têm limitado as ações de saúde pública e auxílio emergencial por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Blog do Geraldo Andrade Com Assessoria