STF decide por unanimidade manter deputado federal Daniel Silveira preso - BLOG DO GERALDO ANDRADE

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

STF decide por unanimidade manter deputado federal Daniel Silveira preso


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, acompanhar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) preso. Todos os 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da prisão do parlamentar. Ele passou a madrugada detido na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

Daniel Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) após gravar e publicar nas redes sociais um vídeo atacando ministros do Supremo e fazendo apologia ao AI-5, instrumento de repressão utilizado na ditadura militar. O deputado federal, que já estava sendo investigado por atos antidemocráticos, foi detido em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal.


Na decisão, Alexandre de Moraes alegou que houve uma reincidência na conduta do deputado “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”. Ainda de acordo o ministro, as atitudes de Daniel Silveira representam “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, que estão previstas na Lei de Segurança Nacional.


Daniel Silveira foi detido em flagrante com crime inafiançável. Porém, para que um deputado seja preso, precisa haver a autorização do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL).


A defesa


A assessoria de Daniel Silveira afirma que a prisão do deputado federal possui “teor político” e que as provas que embasaram a decisão não configuram crime “uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.


Fonte: CN7