Mesmo tendo deixado o mandato em 2012, o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe-PB, José Lavoisier Gomes Dantas, acabou alcançado pelos desdobramentos das investigações da ‘Operação Andaime’, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal no ano de 2016, para apurar indícios de desvios de recursos federais em municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O nome do ex-gestor entrou na mira dos investigadores a partir de documentações e anotações obtidas por meio dos mandados de busca e apreensão contra o empresário cajazeirense Mário Messias Filho, que apontam para indícios de fraude em processo licitatório ocorrido em 2010.
Embora a ‘Operação Andaime’ tenha sido conduzida pelo MPF, a investigação em torno do nome de Lavoisier Dantas foi transferida para o Ministério Público Estadual pelo fato de não envolver recursos federais. De acordo com a Ação Civil de Improbidade Administrativa apresentada pelo MPE, os denunciados, no ano 2010, fraudaram, mediante ajustes e combinações, o caráter competitivo do procedimento licitatório “Convite 04\2010”, com o intuito de obter vantagens.
Recibo Bancário
Ainda conforme a denúncia do Ministério Público, a licitação fraudada trata-se da reforma e ampliação do CAPS e foi vencida pela a empresa START Construções, Comércio e Serviços LTDA, por um valor superior a R$ 148 mil. Participaram também do processo licitatório as empresas Elitfe Construções, Comércio e Serviço LTDA e Total Construções, Comércio e Serviço LTDA. Para o MP, Mário Messias Filho, mais conhecido como Marinho, era o verdadeiro agente executor da obra, tendo as referidas empresas participado apenas de fachada para dar aparência de regularidade e competitividade à licitação, utilizando-se dos mesmos modus operandi apontados na ‘Operação Andaime’.
Uma das principais evidências sustentada pelo MP na ação é de que em meio às documentações apreendidas pela Polícia Federal no escritório de Marinho foram encontrados comprovantes bancários e anotações em agenda que indicam supostos depositos e pagamentos a Lavoisier Dantas e a então primeira-dama Vitória Barreto dos Santos. Também foram encontrados comprovante de depósito em nome da Construtora Ômega, empresa proprietária do edifício que Vitória Barreto declarou como sendo seu endereço em João Pessoa.
*Defesa*Além de questionar os trâmites legais da ação, a defesa do ex-prefeito Lavoisier Dantas negou que o ex-gestor tenha praticado qualquer ato ilegal. Conforme alegação constate dos autos, a defesa de Lavoisier sustenta que, mesmo admitindo a tese de fraude licitatória, não há nenhum indícios de provas de sua participação na suposta irregularidade.
Fonte: Blog do Silvano Dias
