Um levantamento feito pelo portal MaisPB com base no cruzamento de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), traz os nomes dos secretários de câmaras e prefeituras paraibanas que constam na lista de beneficiários do auxílio emergencial, programa criado pelo Governo Federal para ajudar pessoas que estão em dificuldades financeiras durante a pandemia do Coronavírus.
Os servidores que integram a lista enquadram-se em um dos seguintes perfis: Bolsa Família, integrante do CadÚnico ou extra CadÚnico, este último refere-se a quando uma pessoa solicita diretamente o benefício ao Ministério da Cidadania.
Confira os nomes, cargos e salários dos contemplados:
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Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus.
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
Maior de idade – ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
Não ter emprego formal – destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo
Não ser beneficiário – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
Renda familiar – renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
Rendimentos tributáveis – não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades – exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
CGU, MPF e PF apuram irregularidades
A Controladoria-Geral da União entregou, no início da semana, a lista com os nomes dos paraibanos que receberam indevidamente o auxílio Governo Federal ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
O documento contém aproximadamente 30 mil pessoas, entre servidores públicos, sócios de empresas, doadores de campanha, proprietários de veículos de luxo, donos de embarcações, paraibanos que residem no exterior e pessoas consideradas ricas. Eles teriam recebido mais de R$ 30 milhões de forma indevida.
Em nota, o superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz, esclareceu que, conforme o caso, as pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial podem ser responsabilizadas pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa, situação que pode ser atenuada mediante a devolução imediata dos valores, por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no site destinado pelo Ministério da Cidadania.
Em alguns casos, como o do coordenador do Bolsa Família da Prefeitura de Patos, Heverton Alves Gomes, houve a devolução da quantia.
“Logo que soube, providenciei a devolução dos possíveis valores que por ventura foram depositados sem nenhuma análise, uma vez que não compactuo com esse tipo de conduta”, justificou por meio de nota.
Fonte: com Mais PB
Créditos: com Mais PB
