Gilmar Mendes rejeita agravo de Ricardo Coutinho no caso da Operação Calvário - BLOG DO GERALDO ANDRADE

domingo, 28 de junho de 2020

Gilmar Mendes rejeita agravo de Ricardo Coutinho no caso da Operação Calvário



Em julgamento virtual que está sendo realizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes proferiu voto mantendo o entendimento de que não houve descumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de uma decisão por ele proferida determinando que a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho tivesse total acesso aos documentos do caso da Operação Calvário, como o inteiro teor das colaborações premiadas mencionadas na denúncia ofertada em janeiro de 2020 pelo Ministério Público estadual. O caso está sendo julgado por meio de um Agravo Regimental na Reclamação nº 39281, interposto por Ricardo Coutinho.

Por ser o relator do processo, o ministro Gilmar Mendes abriu o julgamento votando por negar provimento ao Agravo. “Não há que se falar em descumprimento da minha decisão, já que somente não foram disponibilizados à defesa documentos que não estão sob a responsabilidade e poder da autoridade reclamada”, afirmou o ministro, destacando não haver qualquer providência a ser determinada pelo Supremo.

Ele também rejeitou os pedidos de reabertura do prazo para apresentar defesa prévia e de suspensão do processo. Quanto a este fato, Gilmar Mendes explicou que a tese da defesa já foi expressamente analisada e refutada na decisão anteriormente proferida, sem que a defesa tivesse contestado. “Com essas razões, voto por negar provimento ao agravo regimental”, finalizou o ministro.

Apenas o voto do relator foi disponibilizado até o momento. O julgamento vai prosseguir para colher os demais votos dos membros da Corte. A previsão de encerramento é dia 4 de agosto.


Fonte: Os Guedes