STF veta benefício e ex-governadores da PB ficam sem pensão - BLOG DO GERALDO ANDRADE

quinta-feira, 28 de maio de 2020

STF veta benefício e ex-governadores da PB ficam sem pensão




Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa o trânsito em julgado da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade da lei estadual de 2006 que criou a pensão para os ex-governadores.
No total, a pensão paga aos ex-gestores estaduais e viúvas onerava os cofres públicos da Paraíba em R$ 3,1 milhões por ano.
A lei foi considerada ilegal em outubro de 2018, mas houve recurso da Assembleia Legislativa que foi rejeitado pelo Supremo e o acórdão da ação foi publicado no dia 18.
De acordo com a Procuradoria da ALPB, foi decisão da Casa não recorrer da rejeição, já que o entendimento é de que a parte que cabia ao Poder Legislativo já havia sido exercida.
Ao todo, 15 ex-governadores e viúvas de ex-governadores deixarão de receber o beneficio.
Veja a lista:
 
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