Moradores da Rua Edmílson Rodrigues no Bairro Cehap em Poço Dantas estão reclamando do acúmulo de lixo e que há cerca de um mês não é realizada de coleta de lixo na comunidade para recolher o entulho acumulado.
“Eu queria pedir ao secretário de Obras e Serviços Municipais, Marcos Cândido que determine a retirada dos entulhos da rua Edmílson Rodrigues no Conjunto Cehap. A rua está cheia de lixo. Está com mais de um mês que estes entulhos se encontram na rua. O município tem que executar o serviço de coleta, que é essencial. O que não pode é a saúde da população correr riscos, nem o meio ambiente ser agredido”, disse o desportista Damião Pereira.
A coleta de lixo ou resíduos nas cidades é um serviço público a cargo das prefeituras municipais ou de empresas especializadas contratadas para essa finalidade. Esse material é direcionado para aterros sanitários, usinas de compostagem, incineradores, reciclagem ou similares.
A doutrina já enfatizava que a coleta, o tratamento e a dispensação final do lixo produzido pelos munícipes são matérias afetas prioritariamente ao interesse local, cuja responsabilidade é pertinente ao ente municipal: “A limpeza de vias e logradouros públicos é, igualmente, serviço de interesse local [...]. Cabe, ainda, ao Município a decisão sobre o destino final a ser dado aos detritos coletados em seu território (lixo, refugo, entulho e outros resíduos sólidos imprestáveis), à vista das peculiaridades locais e em conformidade com os procedimentos técnicos adequados ao controle sanitário ambiental.” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro, Malheiros, 13ª ed., 2003, p.446.).
A obrigação da coleta do lixo periódica mostra-se imperiosa para evitar o acúmulo de lixo em estado de putrefação na região e graves consequências não só de ordem ambiental mas também de saúde pública.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB Nº 604
Blog do Geraldo Andrade
