O Relator das Contas da Câmara de Vereadores do Município de Cajazeiras, Conselheiro em Exercício Antônio Cláudio Silva Santos emitiu nesta quinta-feira (14) advertência ao Presidente daquele Poder, Vereador, José Gonçalves de Albuquerque “Deuzinho da Arara”.
Conforme o Relatório de Acompanhamento de Gestão, o Poder Legislativo Cajazeirense em três meses, tendo como referência o mês de março de 2020, adquiriu uma dívida de R$ 297.336,75.
O saldo negativo nas contas da Câmara de Vereadores demonstra situação deficitária ajustada pelas transferências recebidas e concedidas.
Este relatório tem por escopo apresentar dados sobre regularidade de envio de informações diárias a este Tribunal em obediência às disposições da RN-TC-05/2017, como instrumento de transparência quanto a execução orçamentária, bem como uma rápida visão sobre aspectos da execução orçamentária das unidades gestoras vinculadas ao jurisdicionado acima, tudo em conformidade com os objetivos e diretrizes do Acompanhamento da Gestão pari passu no sentido de contribuir para a boa e regular aplicação de recursos públicos em prol da Sociedade.
O alerta apresentado pelo TCE/PB a Câmara de Vereadores de Cajazeiras, aponta para três falhas:
Descumprimento da RN-TC-05/2017 em face do atraso no envio de informações diárias.
Situação deficitária ajustada pelas transferências recebidas e concedidas;
Irregularidade ou não funcionamento no Portal da Transparência Fiscal.
FONTE: Repórter PB
