Visando estimular trabalhadores paraibanos a não saírem de casa e, desta maneira, reduzirem as chances de contraírem o covid-19, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, projeto de lei 1580/2020, de autoria conjunta dos deputados Wilson Filho e Adriano Galdino, que determina a proibição da interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento durante a validade do decreto de Calamidade Pública no Estado.
O projeto de lei estabelece como essenciais os serviços de: água, tratamento de esgoto, gás e energia elétrica. Além da proibição de corte por inadimplência, o projeto de lei proíbe ainda o despejo por falta de pagamento do aluguel - seja por moradores de residências ou empreendedores que alugam salas comerciais.
“Eu e o deputado Adriano Galdino resolvemos juntar forças em um projeto apenas, já que tínhamos visão semelhante nesta questão. Agradeço aos deputados pela aprovação por unanimidade. É uma maneira de estimularmos as pessoas a seguirem as recomendações das autoridades de saúde e não saírem de casa. Sabemos que se esses serviços forem interrompidos, o cidadão irá se arriscar nas ruas em busca de recursos e a chance do contágio aumenta para ele e seus familiares”, argumentou.
O PL prevê que os débitos posteriores a março, quando teve início o decreto, deverão ser negociados sem a incidência de juros e estabelece o Código de Defesa do Consumidor como base legal e jurídica para a aplicação de multas nos estabelecimentos que descumprirem a lei.
Blog do Geraldo Andrade Com Assessoria
