O lixo toma conta da Praça do Distrito de São João Bosco-Poço Dantas, município governado pelo prefeito Dedé Cândido (PTB). É dever da administração pública e da população zelar pelos espaços de uso comum, mas basta uma simples caminhada pelo Distrito para observar que a praça está descuidada. São João Bosco é o segundo Distrito mais importante de Poço Dantas.
Se cometidas arbitrariedades em prejuízo do espaço público, há possibilidade de ingerência judicial, para restabelecer a legalidade, a ser provocada não só pelo Ministério Público, representante da sociedade, como também pelos entes federados (Município, por exemplo), e associação, legitimados para propor a ação civil pública (Lei nº. 7.347/85, art. 5º). “ A praça é do povo; como o céu é do condor”, já dizia o poeta Castro Alves.
“Na praça o descarte de lixo é constante, existem bancos danificados e o piso está irregular podendo causar acidentes principalmente em crianças e idosos”, disse o produtor rural, Gilson Penaforte Vieira.
“As pessoas se utilizam da praça para suas atividades de lazer. O lazer, que é um dos direitos sociais componentes do piso vital mínimo expressamente previsto no art. 6º da Constituição Cidadã, é atividade imperiosa para uma vida digna e sadia, e a política urbana, que tem por escopo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, tem como diretriz a garantia às cidades sustentáveis, entendido assim, dentre outros, como o direito ao lazer (Estatuto da Cidade, art. 2º, I)”, informa Gilson Penaforte.
“Ao lado da praça existem verdadeiras crateras. O Município responde civilmente por ação de indenização por danos material e moral a aquele que que sofreu queda em via pública. Responsabilidade objetiva por omissão específica, ante a falta de fiscalização na manutenção da via pública. Artigo 37, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil”, destaca o produtor rural, Gilson Penaforte.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB Nº 604
Blog do Geraldo Andrade
