EXCLUSIVO: MPF recorre ao STF e pede prisão ‘urgente’ do ex-governador Ricardo Coutinho; LEIA - BLOG DO GERALDO ANDRADE

sábado, 28 de dezembro de 2019

EXCLUSIVO: MPF recorre ao STF e pede prisão ‘urgente’ do ex-governador Ricardo Coutinho; LEIA

ricardo custodia - EXCLUSIVO: MPF recorre ao STF e pede prisão 'urgente' do ex-governador Ricardo Coutinho; LEIA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (27), da decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a Ricardo Coutinho (PSB) e o livrou da prisão preventiva determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Conforme pedido de suspensão de liminar, a PGR requer que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’.

O recurso é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento é direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli. No texto, o MPF faz duras críticas ao habeas corpus concedido ao ex-governador pelo ministro Napeloão Maia.

Conforme o documento, não caberia ao ministro Napoleão Maia, em plantão judiciário, em caráter monocrático e urgente, decidir sobre a matéria. O documento assinala ainda que Maia decidiu contrariando decisões do próprio STJ, “sem o domínio de tudo o que o Superior Tribunal de Justiça já decidira na operação”, que manteve a prisão preventiva de outros investigados.

O pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho,  Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira. A PGR sustenta que a liberdade dos citados representa risco às investigações e ressalta que o ex-governador Ricardo Coutinho é líder de uma ‘organização criminosa’.

“Os atos judiciais liminares ora impugnados foram adotados pelo Superior Tribunal de Justiça, no exercício monocrático da competência de seu Presidente de responder por todo o Tribunal para decisão de medidas que reclamam urgência durante o recesso do Poder Judiciário (Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, art. 21, XIII, c7 )”, escreveu o procurador.

Humberto Jacques assinala que o habeas corpus concedido pelo STJ “deixa patente contradição grave e sem solução pronta entre decisões coetâneas (e quase simultâneas) de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, no recesso judiciário, examinando a legalidade de um mesmo ato”, e “expõe a credibilidade do Judiciário pela incoerência evidente entre julgados e a resistência a sua pronta superação e mantém em liberdade plena uma célula de uma organização criminosa que se pretendeu desmantelar por completo”, diz.


Ainda no recurso enviado ao STF, Humbetto Jacques destaca o ‘trabalho hérculeo’ do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para desbaratar a organização criminosa. Segundo o texto, tal trabalho fica prejudicado diante das decisões do ministro Napoleão Maia.

“A suspensão das liminares se impõe para restauração da ordem pública, um dos fundamento para a decretação da prisão preventiva pela Justiça paraibana. Houve uma reação institucional, adequada e proporcional do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado da Paraíba, em um esforço hercúleo de imposição da ordem jurídica sobre a ordem criminosa que se adonara do governo paraibano, e que foi desvelada pela atuação do sistema de justiça fora do Estado paraibano”, destacou Humberto Jacques.

A Operação Calvário investiga o desvio de mais de R$ 134 milhões nas pastas da saúde e educação da Paraíba. Além de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, permanecem presos preventivamente, o ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, o ex-secretário-executivo de Educação, Arthur Viana e o ex-secretário de saúde do Estado, Waldson de Souza.

O que diz a defesa

Por meio de nota, a defesa de Ricardo Coutinho informou que acredita na manutenção da liminar que garante a liberdade do ex-governador. Na visão da defesa, o Ministério Público deveria recorrer ao STJ e não ao STF . A defesa ainda classifica como ‘inadequada’ a suspensão da liminar. Leia a seguir.

Acreditamos na manutenção da liminar. Qualquer insatisfação do MP com a decisão deve ser discutida no próprio STJ, sob pena de supressão de instância. A suspensão da liminar, que é uma medida de natureza excepcional, é manifestamente inadequada à presente situação.

Leia abaixo trechos do pedido de suspensão de liminar elaborados pelo MPF.

PGR - EXCLUSIVO: MPF recorre ao STF e pede prisão 'urgente' do ex-governador Ricardo Coutinho; LEIA


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Fonte: Polêmica Paraíba

Créditos: Polêmica Paraíba