STF abre inquérito contra Eduardo Cunha depois de quatro anos da denúncia - BLOG DO GERALDO ANDRADE

terça-feira, 19 de novembro de 2019

STF abre inquérito contra Eduardo Cunha depois de quatro anos da denúncia



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição que levou o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2015. A abertura do inquérito foi um pedido da Procuradoria-Geral da República com base na delação premiada de executivos do grupo empresarial JBS. Na delação, o ex-executivo Ricardo Saud afirmou que o grupo pagou R$ 30 milhões em 2014 para ajudar a convencer deputados de que a eleição de Cunha seria a melhor opção “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”, conforme o delator.

A decisão sobre a abertura de inquérito foi emitida por Fachin no último dia 12. Além do próprio Cunha, são alvo da investigação outros 17 políticos. A PGR afirma no pedido de abertura do inquérito que nem todos possuem foro privilegiado e, por isso, parte da investigação deveria ser desmembrada para a primeira instância do Judiciário. Fachin, no entanto, deixou a decisão sobrea remessa desses investigados à primeira instância do Judiciário para o futuro relator do inquérito no Supremo. O ministro também pediu na decisão que o STF faça um novo sorteio para escolher o relator dessa investigação. De acordo com Fachin, apesar de ele ser o relator da delação da JBS, esse fato por si só não deve determinar que ele seja o responsável por todas as investigações com origem na delação.


  1. Fachin é também o relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo, mas, segundo o ministro, as suspeitas sobre a compra da eleição de Cunha à presidência da Câmara não têm relação com os desvios na Petrobras e, por isso, não há a obrigatoriedade de que o inquérito fique sob sua responsabilidade. Ainda não foi definido quem será o relator do inquérito no Supremo. No pedido de investigação, a PGR sugeriu que fossem investigados pelo Supremo apenas os deputados federais Carlos Bezerra, do MDB-MT, Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA). A Procuradoria pediu que Cunha e outros 14 investigados tenham os processos remetidos para a primeira instância. Constam como alvos da investigação os deputados federais Newton Cardoso Jr., do MDB-MG e Soraya Santos (PL-RJ), o ministro do TCU, o paraibano Vital do Rêgo, o ex-ministro Henrique Alves, os ex-deputados federais Fernando Jordão, Manoel Júnior (PB), Marçal Filho (MG), Leonardo Quintão e Saraiva Felipe (MG), Sandro Mabel (GO) e os políticos Geraldo Pereira e Toninho Andrade.




Fonte: Os Guedes