Governo de Ricardo Coutinho aponta irregularidades de 1,8 bilhão diante os recursos do FUNDEB ,segundo relatório da CGU - BLOG DO GERALDO ANDRADE

Governo de Ricardo Coutinho aponta irregularidades de 1,8 bilhão diante os recursos do FUNDEB ,segundo relatório da CGU

Um relatório da CGU que aponta irregularidades graves na gestão de recursos na ordem R$ 1,8 bilhão do Fundeb, no governo de Ricardo Coutinho, caiu como uma bomba. A partir das constatações da Controladoria Geral da União, o MPF instaurou Inquérito para apurar o caso e para instruir as investigações, solicitando informações junto ao Tribunal de Contas do Estado na parte que está sob sua atribuição.
O detalhe é que as irregularidades apontadas pela CGU são referentes aos anos de 2014 e 2015, cujas contas foram aprovadas pelo TCE, por isso a Corte de contas instaurou uma Inspeção Especial de Contas. A auditoria fez relatório confirmando as irregularidades e já fez nesta quarta-feira, dia 28, a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para apresentar defesa.
ENTENDA O CASO –  A Controladoria Geral da União – CGU – concluiu relatório sobre recursos federais encaminhados à Paraíba no período de 2014 2 1015. No que se refere a verbas do Fundeb – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – foram apontadas irregularidades graves na gestão pelo Governo da Paraíba no montante de R$ 1,8 bilhão.
MPF ABRIU INQUÉRITO PARA INVESTIGAR –  Diante das irregularidades apontadas envolvendo volume tão grande de recursos do Fundeb, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar  o caso em toda a sua extensão.
FUNDEB ENCAMINHOU RELATÓRIO AO MP/PB E AO TCE/PB  – JUNHO/2017 – Cópias do relatório da Controladoria Geral da União, apontando as irregularidades foram encaminhadas ao  Ministério Público da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em junho de 2017, para providências cabíveis.
MPF PEDE AO TCE INFORMAÇÃO SE FOI DADO ALGUM ENCAMINHAMENTO A RESPEITO DO RELATÓRIO DA CGU – FEVEREIRO DE 2018 –  O Ministério Público Federal encaminhou em fevereiro de 2018 ofício ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, indagando se havia algum encaminhamento a respeito do relatório da CGU que apontou as irregularidades.
“Informe se foi dado algum encaminhamento ao Relatório eGU n. o 201601595 do r. Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos – Paraíba), especificamente no ponto que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em relação aos itens 2.1.2; 2.2.4, 2.2.7 e 2.2.13 (Ordem de Serviço: 201600365)”
No mesmo documento o Ministério Público Federal juntou cópia de comunicação anterior datada de junho de 2017 sobre a existência do relatório da CGU, cujo conteúdo poderia servir de subsídio para análise do Tribunal de Contas da Paraíba.
“Para melhor compreensão, segue cópia de documentos: Oficio n. o 16536/2017/Cgfse/Digef-FNDE. Brasília-DF, 07/06/2017./ 74 e verso dos autos em epígrafe”. acrescentou o documento do MPF, assinado pelo procurador da República, Marcos Alexandre B. W de Queiroga.
MPF VOLTA A PEDIR INFORMAÇÕES AO TCE/PB – NOVEMBRO DE 2018 – Em novembro de 2018 o Ministério Público Federal voltou a pedir informações sobre possíveis encaminhamentos dados a partir do relatório da CGU sobre irregularidades nos recursos do Fundeb por parte do Governo do estado da Paraíba.
MPF REITERA PEDIDO AO TCE – JUNHO 2019 – O Ministério Público Federal reiterou o pedido de informação se já havia algum relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a partir das irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União.
RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TCE CONFIRMA IRREGULARIDADES – A auditoria do Tribunal de Contas concluiu relatório, após instaurada Inspeção Especial de Contas, e confirmou as inconsistências apontadas pela Controladoria Geral da União.
CONTAS DE 2014 E 2015 DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO FORAM APROVADAS NO TCE – As contas de 2014 e 2015 do ex-governador Ricardo Coutinho, período abrangido no relatório da CGU, já foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Por isso o TCE instaurou Inspeção Especial de Contas sobre o caso específico do Fundeb a partir do relatório da CGU e do Inquérito do MPF.
TCE ENVIA RELATÓRIO AO MPF – Após reiterados pedidos de informação se já havia sido produzido algum relatório referente as questões atinentes abordadas no relatório da CGU, o Tribunal de Contas do Estado enfim encaminhou documento em que auditores confirmam as irregularidades.
O documento com data da última segunda-feira, dia 26 de agosto, foi encaminhado ao procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga, através do conselheiro do TCE Fernando Catão.
“Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Relatório Técnico elaborado pela Auditoria desta Corte de Contas em resposta ao oficio 2294/2019 , que trata acerca do Inquérito Civil nº 1.24.000.001801/2016-71”, justifica o conselheiro Fernando Catão no documento encaminhado ao MPF.
Por fim no mesmo ofício o conselheiro Fernando Catão informa a citação do ex-governador para defesa e/ou justificativa.
CITAÇÃO DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO – Após concluído relatório o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já fez a citação eletrônica do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para que apresente defesa e/ou justificativa no prazo de 15 dias.
A citação ao ex-governador Ricardo Coutinho tem data de 27 de agosto, e foi publicada no Diário do TCE nesta quarta-feira, dia 28.

Fonte: Marcelo José