O empresário Roberto Santiago obteve uma decisão favorável à sua soltura. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli acatou o pedido de habeas corpus impetrado em favor dele alegando constrangimento ilegal com a prisão, que foi decretada em 22 de março. Mesmo assim, o dono do Manaíra e Mangabeira Shopping só deve deixar a prisão nesta quarta-feira.
A juíza Higyna Josita Simões de Almeida informou que vai decidir amanhã quais as medidas cautelares serão adotadas em relação ao empresário Roberto Santiago
“O processo está concluso comigo e, amanhã, entrego, porque preciso de um prazo para decidir quais são as medidas cautelares necessárias e cabíveis no caso concreto”, justificou a juíza.
A defesa de Roberto Santiago impetrou Habeas Corpus, com pedido de liminar, no STF, pedindo a revogação da prisão preventiva decretada pela Justiça da Paraíba no bojo da Operação Xeque-Mate. Como o Supremo está de recesso, coube ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deliberar sobre o pedido.
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“Entendendo descaracterizada a necessidade da prisão do paciente, salvo melhor análise do ilustre relator, concluo que a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, neste momento, mostra-se suficiente, até porque, como já reconheceu esta Corte, as outras medidas cautelares previstas na lei processual podem ser tão onerosas o implicado quanto a própria prisão”, ressaltou o ministro.
No despacho, ele deferiu a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, que serão aplicadas pela juíza Higyna Josita Simões, em substituição na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
