Prefeita de Poço de José de Moura responderá por crimes na Justiça da PB diante acusações de irregularidades em licitações - BLOG DO GERALDO ANDRADE

quarta-feira, 20 de março de 2019

Prefeita de Poço de José de Moura responderá por crimes na Justiça da PB diante acusações de irregularidades em licitações


Acusada pelo Ministério Público Federal de irregularidades em procedimentos licitatórios com aplicação de recursos transferidos pelo Governo Federal através da FUNASA, a prefeita de Poço de José de Moura, Aurileide Egídio (DEM), responderá pelos crimes na Justiça da Paraíba.

Nesta quarta-feira (20), o Tribunal Regional federal, da 5ª Região, declinou da competência e mandou o processo contra a gestora para a justiça estadual.

Os fatos teriam acontecido no mandato anterior da prefeita (2005/2008). Por esse motivo, o TRF-5 declinou da competência, seguindo a nova orientação do Supremo Tribunal federal (STF) sobre o foro privilegiado.

“Tendo sido o suposto crime cometido por Prefeita em mandato anterior descontínuo à gestão atual, há de ser declinada a competência para o juízo de primeira instância, nos termos dos precedentes deste TRF5”, destacou o relator do processo, Paulo Machado.


 Fonte : Resenha Politika com Os Guedes