Acusada pelo Ministério Público Federal de irregularidades em procedimentos licitatórios com aplicação de recursos transferidos pelo Governo Federal através da FUNASA, a prefeita de Poço de José de Moura, Aurileide Egídio (DEM), responderá pelos crimes na Justiça da Paraíba.
Nesta quarta-feira (20), o Tribunal Regional federal, da 5ª Região, declinou da competência e mandou o processo contra a gestora para a justiça estadual.
Os fatos teriam acontecido no mandato anterior da prefeita (2005/2008). Por esse motivo, o TRF-5 declinou da competência, seguindo a nova orientação do Supremo Tribunal federal (STF) sobre o foro privilegiado.
“Tendo sido o suposto crime cometido por Prefeita em mandato anterior descontínuo à gestão atual, há de ser declinada a competência para o juízo de primeira instância, nos termos dos precedentes deste TRF5”, destacou o relator do processo, Paulo Machado.
Fonte : Resenha Politika com Os Guedes
