A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato .
Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.
OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula , que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous ( PT ), que é também seu advogado, o visite na prisão.
No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.
Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff , o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.
Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.
OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula , que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous ( PT ), que é também seu advogado, o visite na prisão.
No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.
Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff , o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.
Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.
Fonte: iG
