O secretário João Azevedo, pré-candidato ao governo do Estado, está proibido de participar até o dia 7 de abril das plenárias do Orçamento Democrático. A decisão é do desembargador Carlos Beltrão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Em caso de desobediência, ele pagará multa no valor de R$ 100 mil.
“Que o Sr. secretário de Planejamento e pré-candidato ao Governo do Estado, Sr. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, SE ABSTENHA DE SE FAZER PRESENTE ÀS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS PROGRAMAS EMPRENDER PARAÍBA e ORÇAMENTO 2018, ATÉ O DIA 07 DE ABRIL DE 2018, sob pena de, em caso de descumprimento desta ordem judicial, pagar multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal descrito no artigo 347 do Código Eleitoral”, diz um trecho da decisão.
Em outro trecho, o magistrado determina que “o Sr. Governador de Estado, RICARDO VIEIRA COUTINHO, SE ABSTENHA DE FAZER QUALQUER REFERÊNCIA ÀSUA SUCESSÃO OU COMO FORMA DE EXALTAR O PRÉ-CANDIDATO JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, NAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS PROGRAMAS EMPREENDER PARAÍBA e ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO 2018, sob pena de, em caso de descumprimento da desta ordem judicial, pagar multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal descrito no art. 347 do Código Eleitoral”.
Publicado por Lenílson Guedes em 23 de março de 2018 Categorias
