O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve colocar em pauta, na próxima terça-feira, uma questão de ordem para decidir a forma de eleição que deve ser aplicada em caso de cassação de governadores.
De acordo com a assessoria de imprensa do TSE informou ao Polêmica Paraíba que essa questão foi suscitada após a cassação do governador do Tocantins Marcelo Miranda (DMB) e Cláudia Lélis (PV).
A Constituição Federal determina que em caso de perda do mandato devem ser feitas eleições indiretas, em até 30 dias e somente os deputados têm direito ao voto. O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou, porém, o entendimento de que quando a cassação envolver um governador, essa regra não se aplica e a eleição deve acontecer de forma direta.
A realização de uma eleição direta agora, há poucos meses do pleito eleitoral previsto para esse ano, preocupa os ministros do tribunal. Na segunda-feira, os ministros devem decidir sobre o caso específico do Tocantins, mas a tendência é que a decisão se torne jurisprudência e sirva como parâmetro para os próximos casos julgados no tribunal.
Na próxima semana, o TSE pode colocar em pauta o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice, Lígia Feliciano (PDT). Nesta ação, o governador é acusado de ter usado a máquina administrativa estadual para influenciar o resultado das eleições.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
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